POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LD CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.619.615/0001-42, denominada LET’S DELIVERY apresenta sua política de privacidade. Versão [JULHO/2021].

INFORMAÇÕES GERAIS:

Para LET’S DELIVERY, todas as informações pessoais dos nossos clientes e usuários são muito importantes. Por esta razão, criamos a presente Política de Privacidade para demonstrar o nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e todas as leis sobre privacidade vigentes no Brasil, bem como para esclarecer como coletamos e tratamos os seus dados pessoais.

Antes de utilizar os serviços da LET’S DELIVERY, por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade e tenha certeza que você compreendeu todos os conceitos e regras dos serviços oferecidos, bem como a forma de utilização de seus dados pessoais. Uma vez que você inicie ou contrate os serviços oferecidos pela LET’S DELIVERY, significa que você entendeu e concordou totalmente com todos os termos desta política.

Esta política, com o intuito de facilitar a compreensão dos nossos clientes e usuários, se apresenta da seguinte forma:

DEFINIÇÕES
A QUEM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA
COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES DOS NOSSOS CLIENTES E USUÁRIOS
COMO COMPARTILHAMOS, TRANSFERIMOS E DIVULGAMOS AO PÚBLICO AS INFORMAÇÕES DOS NOSSOS CLIENTES E USUÁRIOS
COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES DOS NOSSO CLIENTES E USUÁRIOS
COMO OS NOSSOS CLIENTES E USUÁRIOS GERENCIAM AS SUAS INFORMAÇÕES
COMO TRATAMOS AS INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

1. DEFINIÇÕES

CLIENTES E USUÁRIO: todas as pessoas naturais (físicas) que utilizam os serviços da LET’S DELIVERY e que sejam maiores de 18 (dezoito) anos, emancipados nos termos da lei, totalmente capazes para praticar todos os atos da vida civil ou os absolutamente incapazes ou relativamente incapazes desde que devidamente representados ou assistidos.

DADOS PESSOAIS: são todos os dados de pessoas naturais (físicas) fornecidos ou coletados pela LET’S DELIVERY que permitam a identificação do CLIENTE E USUÁRIO. Não são considerados dados pessoais, números de telefone fixo ou de celulares comerciais ou e-mails comerciais.

FINALIDADE: é o objetivo para o qual os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS são coletados/tratados.

NECESSIDADE: é a justificativa pela qual se coleta/trata os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS para atingir a FINALIDADE desejada.

CONSENTIMENTO: autorização expressa e inequívoca do titular do DADO PESSOAL para a sua coleta/tratamento para atingir uma finalidade específica e previamente descrita.

CONTROLADOR: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de DADOS PESSOAIS;

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR;

BASES LEGAIS: fundamento jurídico que autoriza a utilização dos DADOS PESSOAIS para o cumprimento da FINALIDADE.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA

Esta política se aplica a qualquer cliente e usuário, que se enquadrar na definição acima e que a LET’S DELIVERY tenha coletado ou tratado seus DADOS PESSOAIS, estando na condição de Controlador de dados pessoais e, em situações específicas, como OPERADOR.

As principais categorias de pessoas naturais a quem esta política se aplica são:

● Nossos clientes;

● Visitantes do nosso site;

● Terceiros que se comunicam conosco.

3. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Os Dados Pessoais são coletados quando o CLIENTE E USUÁRIO contratam os serviços da LET’S DELIVERY por meio da utilização do software da LET’S DELIVERY e quando se cadastram em seu site, fornecendo seu nome civil, e-mail e CPF, gênero, número de contato telefônico, cargo que ocupa na empresa, endereço e dados do cartão de crédito. A LET’S DELIVERY não tem responsabilidade sobre a coleta ou tratamento de dados pessoais realizados pelos seus clientes, usuários e/ou parceiros, devendo estes, garantir e se responsabilizar que a coleta e o tratamento tenham ocorrido de acordo com as leis brasileiras sobre privacidade, em especial a LGPD.

3.2 A LET’S DELIVERY não coleta ou realiza tratamento de dados pessoais sensíveis como etnia, opiniões políticas, crenças religiosas, dados de saúde ou outros dados definidos como sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

3.3 Os DADOS PESSOAIS tratados serão utilizados somente para permitir que a LET’S DELIVERY execute o seu contrato de prestação de serviços e licenciamento de software para proporcionar uma melhor experiência aos seus clientes e usuários. Como, por exemplo, para fins de Comunicação Assertiva e preferências dos usuários. Com base nessas informações a LET’S DELIVERY poderá enviar e-mails e comunicações dirigidas utilizando corretamente os mais adequados para a comunicação com o cliente.

3.4 A LET’S DELIVERY não comercializará os dados pessoais de seus clientes e usuários em nenhuma hipótese.

3.5 A LET’S DELIVERY poderá compartilhar os dados pessoais de seus clientes e usuários nos exatos termos da LGPD com terceiros, da seguinte forma:

Com seus clientes e parceiros, tais como plataformas de delivery e entrega (IFOOD, UBER EATS, RAPPI, dentre outros) e sistemas de gestão de PDV e ERP (NCR COLIBRI, EPOC, TEKNISA, TOTVS, e também com plataformas logísticas, como LOGGI, LALAMOVE, IBOLT e além de outras mais definidas pela LET’S DELIVERY) quando necessário para a prestação dos serviços;
Com empresas e seus funcionários para a execução dos serviços prestados pela LET’S DELIVERY;
Para pesquisas, estatísticas, planejamento, desenvolvimento, melhorias do software e aperfeiçoamento da inteligência artificial utilizada, segurança e gerenciamento de risco.

4. COMO COMPARTILHAMOS, TRANSFERIMOS E DIVULGAMOS PUBLICAMENTE AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Exceto nos casos descritos no item 3.5, não compartilhamos, fornecemos, divulgamos, vendemos ou trocamos as informações de nossos clientes e usuários com terceiros não relacionados, a menos que tenhamos obtido a permissão expressa do nosso cliente e usuário ou nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

4.1 Sobre os fornecedores de serviços terceirizados

Podemos utilizar serviços de terceiros para processar os DADOS PESSOAIS dos nosso clientes e usuários, incluindo coleta, processamento, armazenamento, consulta de dados e outros conteúdos. Proibimos todos os nossos fornecedores de serviços e terceirizados de compartilhar e comercializar os dados pessoais dos nossos usuários, exceto nas hipóteses legais da LGPD, que são:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da LET’S DELIVERY;
Quando necessária à administração pública para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;
Para realização de estudos por órgão de pesquisa;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
Para a tutela da saúde.

5. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES E USUÁRIOS

5.1 A segurança dos DADOS PESSOAIS de nossos CLIENTES E USUÁRIO é muito importante para nós. Por conta disto, fornecemos segurança adequada aos dados pessoais para evitar perda, uso inadequado, acesso não autorizado ou divulgação de informações não autorizada. Tomamos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as informações dos nossos CLIENTES E USUÁRIO, impedindo o acesso não autorizado interno e externo, a fim de evitar que sejam perdidas, mal utilizadas, alteradas ou danificadas arbitrariamente. Por exemplo:

Utilizamos um mecanismo de acesso controlado para garantir que as informações dos nossos CLIENTES E USUÁRIOS possam ser acessadas somente com autorização;
Utilizamos tecnologia de criptografia (por exemplo, TLS, SSL) para garantir a confidencialidade das informações dos nossos CLIENTES E USUÁRIOS;
Utilizamos mecanismos de proteção para impedir ataques ao sistema;
Limitamos estritamente o número de pessoas que acessam as informações de nossos CLIENTES E USUÁRIOS, tanto é que todos os nossos colaboradores assinaram contrato de confidencialidade e estão obrigados a respeitar a nossa política de confidencialidade, de acordo com os nossos próprios códigos de conduta e padrões profissionais.

5.2 Todas as nossas contas são protegidas. Ao utilizar os serviços da LET’S DELIVERY, nossos CLIENTES E USUÁRIOS nos fornecerão o Nome de Usuário, e-mail, CPF e contato telefônico criando um cadastro com login e autenticação em 2 (dois) fatores através de token, enviado para o e-mail e telefone cadastrado, não sendo assim a LET’S DELIVERY, responsável pelo armazenamento de senha de CLIENTES E USUÁRIOS. Após a criação do Login será necessário o complemento dos dados cadastrais, tais como nome civil e gênero do CLIENTE E USUÁRIO e dados da empresa em questão, como CNPJ, endereço da pessoa jurídica (sede, endereço de cobrança ou outro) e cargo/função exercida pelo Usuário na empresa. A guarda do login e token é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE E USUÁRIO. A LET’S DELIVERY não se responsabiliza por qualquer incidente de segurança envolvendo os DADOS PESSOAIS de seus CLIENTES E USUÁRIOS em razão de sua culpa exclusiva, como por exemplo, no caso de compartilhar os dados de sua conta com outras pessoas. Se sua conta for acessada ilegalmente, notifique-nos imediatamente.

5.3 Com relação ao período de armazenamento das informações dos nossos CLIENTES E USUÁRIOS, afirmamos que não excederemos o tempo necessário para atingir os objetivos estabelecidos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou para cumprir a LGPD. Além disso, nos esforçamos para garantir que os dados irrelevantes ou redundantes sejam excluídos ou anonimizados o mais rápido possível. E nossos critérios para julgar o prazo acima mencionado incluem:

A finalidade do serviço relacionado aos nossos CLIENTES E USUÁRIOS, mantendo os registros comerciais e de serviço correspondentes à sua conta para que seja possível responder suas possíveis dúvidas ou reclamações;
Garantir a segurança e a qualidade dos serviços que fornecemos aos nossos CLIENTES E USUÁRIOS;
Para cumprir com as determinações legais e regulatórias;
Para cooperar com as investigações das autoridades policiais, judiciais e administrativas, ao final do período de armazenamento ou após o nosso cliente e usuário solicitarem a exclusão de suas informações, continuaremos armazenando seus dados por um período de 6 (seis) meses, de acordo com o artigo 15 do Marco Civil da Internet. Durante o período de armazenamento, os dados serão anonimizados.

5.4 Se ocorrer um incidente de segurança, como vazamento de informações dos nossos CLIENTES E USUÁRIOS, daremos início a um plano de emergência para impedir a expansão do incidente de segurança, e notificaremos os titulares dos dados pessoais de acordo com os requisitos legais da lei brasileira.

6. COMO O NOSSOS CLIENTES E USUÁRIO GERENCIAM SUAS INFORMAÇÕES

6.1 Os CLIENTES E USUÁRIOS devem garantir que todas as suas informações estejam corretas e sejam enviadas com segurança. A LET’S DELIVERY empreenderá todos os esforços para manter a integridade dos dados pessoais, bem como atualizá-los em tempo razoável quando solicitado. Conforme estabelecido pela LGPD, os nossos CLIENTES E USUÁRIOS têm o direito de controlar suas informações das seguintes formas:

● Tem o direito de solicitar a qualquer tempo que lhe informemos sobre o tratamento de dados pessoais que estão sob a nossa guarda.

● Tem o direito de solicitar que suas informações sejam corrigidas, atualizadas e excluídas dos nossos sistemas.

● Se não desejar mais receber e-mails e/ou mensagens do nosso site, terá ele o direito de cancelar sua inscrição a qualquer momento e sem nenhum custo.

● Tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais. Neste caso, a LET’S DELIVERY se reserva somente o direito de manter o tratamento dos dados se houver razões legítimas e necessárias para a sua manutenção, bem como nas hipóteses legais previstas na lei brasileira.

● Se o nosso cliente e usuário desejar exercer os seus direitos previstos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, poderá nos enviar uma solicitação por escrito endereçado ao privacidade@lets.delivery. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que essas solicitações são enganosas, inexequíveis ou comprometam a privacidade de outras pessoas, recusaremos processar a solicitação.

6.2 Se o nosso CLIENTE E USUÁRIO, após outorgar o seu consentimento expresso e inequívoco, quiser revogá-lo, terá o direito de fazê-lo a qualquer tempo. No entanto, a revogação do consentimento não afetará a legalidade e a eficácia do tratamento dos dados pessoais que foram anteriores a este ato em razão do consentimento. Da mesma forma, não afetará o tratamento dos dados pessoais que já é realizado com base nas hipóteses legais da LGPD.

7. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos produtos e serviços não são oferecidos a crianças menores de 18 (dezoito) anos e não coletamos intencionalmente informações desta natureza. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não cadastre uma conta em nosso site e nem nos forneça nenhuma informação. Caso, os pais ou responsáveis legais entendam que o seu filho/curatelado/assistido tenha nos fornecido dados pessoais sem a sua permissão, poderão nos comunicar por escrito para o privacidade@lets.delivery, que excluiremos esses dados o mais rápido possível.

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

8.1 A LET’S DELIVERY utiliza cookies em seu software e plataforma, e as pessoas físicas podem ser associadas a identificadores on-line facilitados por seus dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos, como endereços dos protocolos de internet, identificadores de sessão na forma de "cookies" ou outros identificadores. Isto pode deixar impressões digitais que, em especial, quando combinadas com identificadores únicos e outros dados recebidos pelos servidores, podem ser utilizadas para elaborar perfis das pessoas físicas e identificá-las.

8.2 Ao aceitar esta política de privacidade, nossos CLIENTES E USUÁRIOS concordam expressamente com a utilização de cookies com o único intuito de recordar as suas preferências, idioma utilizado, horários de navegação, características do navegador, utilização da web, etc, sempre visando proporcionar uma melhor experiência.

9. ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LET’S DELIVERY reserva-se no direito de atualizar e modificar esta política periodicamente. Para cumprir com as determinações legais ou para atender os nossos legítimos interesses, podemos alterar esta política periodicamente. Se essa política for modificada, publicaremos a sua versão mais recente no mesmo local, passando a vigorar imediatamente a partir da data de publicação. Se alterarmos substancialmente esta política, resultando na alteração dos direitos dos nossos clientes e usuários, enviaremos uma notificação por e-mail antes da sua entrada em vigor. Recomendamos a leitura desta política periodicamente para obter as informações mais recentes.

10. COMO VOCÊ ENTRA EM CONTATO CONOSCO

Se o titular dos dados pessoal tiver qualquer dúvida sobre esta política ou se desejar exercer seu direito de ter acesso às suas informações, poderá enviar um e-mail para privacidade@lets.delivery.

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

As leis aplicáveis à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE são as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a única competente para dirimir qualquer controvérsia em relação à sua aplicação, mais especificamente o Foro Central da Capital.

Na hipótese de incidente de segurança e dados pessoais, a LET’S DELIVERY nomeia a JUSPRO – Justiça Sem Processo de Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação responsável para dirimir qualquer questão envolvendo os direitos dos Usuários titulares dos dados, conforme estabelecido no artigo 52, parágrafo 7º da LGPD.